Saúde
Qualquer cidadão tem o direito à saúde
Encaminhamos o imigrante para o acesso à saúde bem, como para os serviços de apoio a que pode recorrer e a que tem direito.
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Recursos
O que é o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e como obtê-lo?
O cartão de identificação do utente é o documento que comprova a identidade do seu titular, perante as instituições e serviços integrados no SNS. Este documento deve ser apresentado na prestação de cuidados de saúde, na requisição de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e prescrição e aquisição de medicamentos.
Quem pode obter o número de Utente do SNS?
Todos os estrangeiros possuidores de autorização de residência.
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Para efeitos de obtenção do cartão de utente do SNS, deverão os cidadãos estrangeiros exibir, perante os serviços de saúde da sua área de residência, o documento comprovativo de autorização de residência, em território nacional, conforme as situações aplicáveis.
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