Saúde

Qualquer cidadão tem o direito à saúde

Encaminhamos o imigrante para o acesso à saúde bem, como para os serviços de apoio a que pode recorrer e a que tem direito.

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Recursos

O que é o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e como obtê-lo?

O cartão de identificação do utente é o documento que comprova a identidade do seu titular, perante as instituições e serviços integrados no SNS. Este documento deve ser apresentado na prestação de cuidados de saúde, na requisição de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e prescrição e aquisição de medicamentos.

Quem pode obter o número de Utente do SNS?

Todos os estrangeiros possuidores de autorização de residência.

Para efeitos de obtenção do cartão de utente do SNS, deverão os cidadãos estrangeiros exibir, perante os serviços de saúde da sua área de residência, o documento comprovativo de autorização de residência, em território nacional, conforme as situações aplicáveis.